A prefeita de Campos dos Goytacazes sancionou a lei de autoria do vereador Dr. Abdu Neme que obriga os restaurantes, casas de shows e locais públicos onde a disponibilidade de assentos seja imprescindível,cumprirão,obrigatoriamente, as normas de segurança estabelecidas na presente Lei.
As cadeiras de polipropileno eventualmente utilizadas pelos destinatários da presente Lei, deverão ter resistência suficiente para suportar o peso de uma pessoa de até 120(cento e vinte)Kg.Fica ainda estabelecido que nos locais que utilizarem cadeiras de polipropileno,deverão oferecer outro tipo de cadeira de material mais resistente, tal como madeira, ferro,alumínio, etc., para as pessoas que tenham peso superior ao estabelecido no parágrafo 1°, bem como as gestantes, deficientes físicos e mulheres em amamentação.
Para ter conhecimento da referida lei em sua totalidade, acesse o Site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Lei nº 8.094, de 14 de julho de 2009.
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Aprovada Lei de Autoria do Vereador Dr. Abdu Neme que Dispõe sobre o uso de cadeiras de polipropileno.
12:13
Dr. Abdu Neme
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