Indicação legislativa do vereador Abdu Neme prevê transferência do Centro de Assistência Psicossocial (Caps) e implantação de Centro de Pediatria.

Minha Gente é de minha autoria a indicação legislativa que transfere o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), que funciona ao lado do P.U. da Saldanha Marinho, para um prédio anexo a ser construído ao lado do Sanatório Henrique Roxo ou do Abrigo João Viana, nesta cidade. O espaço físico onde funciona o referido centro deverá ser transformado em um Centro de Pediatria, recebendo para esta finalidade as adequações que se fizerem necessárias. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

O anteprojeto de lei é justificado pelos objetivos dos Caps, que são de oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Entre suas funções, eu destaco: prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos; acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações Inter setoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação; dar suporte e atenção à saúde mental na rede básica; organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios; articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental num determinado território; e promover a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

“Como é do conhecimento de todos, o espaço em que o programa foi implantado, não é o mais adequado, por isso criei esta lei tendo a certeza de que a prefeita Rosinha atenderá o meu pedido”.