Aprovado na Câmara Municipal indicação Legislativa do vereador Abdu Neme que autoriza criar sala de emergência médica com profissional da área de saúde, comprovadamente habilitado, em todas as escolas da rede pública do Município de Campos dos Goytacazes. Os médicos deverão prestar os seguintes atendimentos: I -De primeiros socorros, em situações de urgência e emergência;
II – Aos alunos que sejam portadores de moléstias crônicas que, em decorrência de suas características e peculiaridades, exijam cuidados cotidianos ou eventuais, tais como: diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, entre outras.
Para o cumprimento da obrigação estabelecida, explica o vereador, no âmbito das unidades da rede pública de ensino, é facultado ao Poder Público alocar profissionais integrantes dos quadros de seus órgãos de Saúde, que detenham a capacitação necessária às finalidades desta Lei., que será regulamentada em até 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, inclusive quanto ao exercício do direito de defesa.
OUTRO - Também é de autoria do vereador Abdu Neme Indicação legislativa que institui, no calendário oficial do Município de Campos dos Goytacazes, O Festival Universitário a ser realizado anualmente, no mês de março, como espetáculo integrante dos eventos oficiais. Segundo o vereador, anualmente, a Prefeitura Municipal de Campos, dotará a Secretaria Municipal de Cultura dos recursos necessários para a montagem e a realização do evento que terá total responsabilidade das entidades de caráter representativo instalada no Município.
Como forma de entretenimento e integração dos jovens estudantes universitários no Município de Campos, o pólo universitário contará de: Shows de bandas locais, e nacionais; Teatro, gincanas; doações de alimentos não perecíveis; Tribuna livre dos estudantes universitários; Prestação de serviços a comunidades, como saúde, doação de sangue, serviços médicos odontológicos, farmacêuticas, e jurídicas as famílias do nosso Município; entre outros.
A presente proposição legislativa tem por finalidade maior sugerir ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do calendário oficial do Festival Universitário como forma de entretenimento e integração dos jovens estudantes universitários no Município de Campos, contando com eventos e prestações de serviços que estimulem os jovens a participarem da vida social e política do Município. “A juventude é o nosso futuro e compete ao Poder Público preparar os jovens para assumir os destinos de nosso país, superando as grandes falhas da corrupção e injustiças sociais e criando meios justos e responsáveis para que possa progredir”, conclui Abdu Neme
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